Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.

Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.

Habeas corpus. Execução penal. Extorsão mediante sequestro. Progressão de regime.

Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado.

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Responsabilidade civil objetiva. Uso proposital da imagem da autora em campanha publicitária do município réu.

Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade

Boatos não geram indenização por falta de provas da autoria

O Tribunal negou indenização a um homem que teve boatos insinuando que ele teria mantido relações sexuais com uma estagiária durante seu plantão no hospital em que trabalha

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2.008, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, onde presente se encontrava a Juíza do Trabalho ROSELI DARAIA MOSES XOCAIRA, realizou-se audiência relativa ao processo e partes supra citados.

IRPF 2023: entenda o que é a restituição e como recebê-la mais rápido

O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov dá algumas orientações sobre a restituição aos contribuintes.

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Sem prova de imprudência, imperícia ou negligência, TJ descarta erro médico

A decisão da câmara foi unânime.

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano